Versão 2026-10-30 · Ambiente de homologação

Termos de Uso

Estes Termos explicam as regras para criar uma conta e usar o aplicativo, o painel e os serviços digitais MOTTRI. Ao marcar a caixa de aceite no cadastro, você declara que leu e aceitou esta versão. Se não concordar, não conclua o cadastro.

1. Quem opera a plataforma

MOTTRI é a marca da plataforma digital que conecta passageiros, motoristas e centrais de chamadas. A identificação da pessoa jurídica responsável pela operação, com razão social, CNPJ, endereço e canais oficiais, está pendente de preenchimento antes da abertura ao público. O MOTTRI ainda está em homologação.

2. O que o MOTTRI oferece

O MOTTRI disponibiliza recursos digitais para cadastrar perfis, solicitar ou receber chamadas de transporte, acompanhar etapas da corrida, calcular valores pelo taxímetro, oferecer solicitações a motoristas escolhidos, operar uma central de chamadas e consultar carteira, histórico e recibos. Conforme disponibilidade na região, o passageiro também pode escolher serviços de mercado ou entrega. Recursos, categorias e formas de pagamento podem variar segundo o que estiver habilitado no aplicativo.

O aplicativo facilita a conexão e o fluxo de informações entre as pessoas. A prestação concreta do transporte ou do serviço escolhido depende dos participantes da solicitação e das regras legais aplicáveis. O uso do MOTTRI não substitui licenças, autorizações ou obrigações exigidas por lei.

3. Cadastro e segurança da conta

• Forneça dados verdadeiros, atuais e de sua titularidade; mantenha e-mail, telefone, endereço e documentos atualizados.
• Proteja sua senha e não compartilhe a conta. Cada pessoa deve usar seu próprio cadastro.
• O cadastro é destinado a pessoas maiores de 18 anos. A plataforma pode solicitar confirmação de identidade ou informações adicionais necessárias à segurança e à operação.
• O motorista só poderá ficar disponível depois da análise e aprovação dos documentos e do veículo, da categoria e das demais condições exibidas no app.
• O cadastro de uma central pode depender de aprovação administrativa e, após eventual período gratuito configurado, de mensalidade em dia.

4. Regras para passageiros

Informe corretamente embarque, destino, categoria, serviço adicional e forma de pagamento. Confira os dados do motorista e do veículo antes de embarcar. Trate motoristas e demais pessoas com respeito, siga as orientações razoáveis de segurança e não solicite atividades ilícitas ou que coloquem alguém em risco. O titular da conta responde pelos convidados que incluir na solicitação.

5. Regras para motoristas

Mantenha habilitação, veículo, documentos e dados exigidos válidos; cumpra as normas de trânsito e os requisitos locais; aceite somente serviços que possa executar com segurança; use no trabalho apenas veículo ativo e aprovado; e informe imediatamente alterações ou perda de validade de documentos. Não inicie a corrida antes do embarque nem registre valores, distâncias, pagamentos ou conclusão que não correspondam ao ocorrido.

A categoria e as tarifas são definidas pelo painel administrativo. Taxa de serviço, débitos, adicionais de mercado/entrega, pagamentos e saldo da carteira devem ser apresentados no aplicativo e no painel antes de incidirem. A taxa fixa por corrida pode gerar saldo devedor durante a jornada; saldo vencido após a virada diária impede o início de nova jornada até a regularização, conforme as regras exibidas no MOTTRI.

6. Centrais de chamadas e indicações

A central deve manter seus dados e documentos corretos, usar a plataforma para solicitações legítimas e respeitar os motoristas e passageiros. Novas chamadas podem ficar bloqueadas enquanto o cadastro aguarda aprovação ou a mensalidade estiver pendente, salvo período gratuito ainda vigente. Mensalidade, vencimento, comissão e período gratuito são os configurados pelo MOTTRI e apresentados à central.

Comissões de motoristas indicadores e de centrais somente são apuradas nas situações previstas na plataforma, especialmente em corridas concluídas elegíveis. A comissão por indicação é fixa por corrida e retirada da taxa de serviço; a comissão da central aplica-se às corridas solicitadas pela própria central. O pagamento das comissões de indicação está previsto para o dia 5 do mês seguinte ao ciclo apurado, após validação e conforme os valores e critérios exibidos na área financeira. Tentativas de gerar indicação ou corrida artificial, duplicada ou fraudulenta podem ser investigadas e desconsideradas.

7. Preços, cobranças e pagamentos

O valor estimado ou calculado considera a categoria, tarifa, distância, duração, paradas e serviço selecionado, conforme os parâmetros vigentes apresentados no aplicativo. Confirme a cotação antes de solicitar e confira o recibo ao final. Mercado e entrega podem ter adicionais informados ao passageiro, destinados integralmente ao motorista conforme a regra atual da plataforma.

Dinheiro deve ser confirmado pelo motorista no aplicativo. Pix, cartão e carteira somente são considerados pagos quando o sistema ou o provedor confirma a operação. No Pix e no cartão processados pela plataforma, o recebimento pode ser distribuído conforme as regras de taxa da operadora, taxa de serviço, eventual saldo devedor do motorista e crédito restante na carteira. Pagamento em dinheiro ou por fora não deve ser apresentado como confirmado pelo sistema até a confirmação adequada.

A carteira MOTTRI exibe lançamentos e saldo registrados na plataforma; ela não representa, por si só, uma conta bancária. Créditos, saques, estornos, contestação e confirmação podem depender do provedor de pagamento e de verificações de segurança. O recibo mostra os valores registrados para a corrida.

8. Solicitações, cancelamentos e conclusão

Uma solicitação pode passar por estados como aguardando resposta, aceita, motorista a caminho, motorista chegou, iniciada e concluída. O cancelamento deve ser feito no aplicativo e pode ter efeitos financeiros quando houver regra previamente informada. A corrida só deve ser encerrada após a prestação do serviço e a confirmação do meio de pagamento selecionado, de acordo com as instruções do app. Se houver falha, divergência ou risco, use a ajuda do MOTTRI antes de confirmar dados que não correspondam à realidade.

9. Segurança e conduta

É proibido usar a plataforma para fraude, assédio, discriminação, violência, ameaça, transporte de item ilegal, adulteração de localização ou identidade, manipulação de tarifas ou qualquer atividade contrária à lei. Não publique dados pessoais de outra pessoa sem autorização. Em situação de emergência, procure os serviços públicos competentes.

10. Localização, dados e privacidade

Algumas funções dependem da localização do aparelho e podem compartilhar dados necessários da solicitação entre passageiro, motorista e central envolvida. O tratamento de dados pessoais, suas finalidades, bases legais, compartilhamentos, retenção e direitos do titular precisam estar descritos em Política de Privacidade própria, a ser publicada antes da abertura ao público. A aceitação destes Termos não substitui essa informação nem constitui autorização genérica para publicidade.

11. Análise, suspensão e encerramento

Para proteger usuários, cumprir a lei, apurar incidentes ou manter a operação segura, o MOTTRI pode solicitar informações, limitar temporariamente uma função ou suspender uma conta quando houver indícios de violação destes Termos, fraude, risco, documento inválido ou obrigação legal. Sempre que possível e compatível com a segurança e a lei, a pessoa será informada do motivo e poderá solicitar revisão pelos canais oficiais que serão publicados pelo operador. O encerramento da conta não elimina valores já devidos nem direitos garantidos por lei.

12. Disponibilidade e propriedade intelectual

O serviço pode ficar temporariamente indisponível por manutenção, falha de rede, provedor externo, atualização ou motivo de segurança. O app, os sistemas, a marca e seus conteúdos pertencem aos respectivos titulares; o usuário recebe permissão limitada, pessoal e revogável para utilizar os recursos disponibilizados. Não é permitido copiar, descompilar, revender, alterar ou explorar a plataforma sem autorização, ressalvados direitos assegurados por lei.

13. Direitos e solução de problemas

Nada nestes Termos elimina direitos obrigatórios do consumidor, direitos de proteção de dados ou outras garantias previstas na legislação brasileira. Dúvidas e reclamações poderão ser encaminhadas pelos canais de suporte que serão identificados na versão pública dos Termos. A legislação brasileira se aplica; quando a lei determinar foro específico ou proteger o domicílio do consumidor, essa regra será respeitada.

14. Alterações e aceite eletrônico

Esta minuta pode ser atualizada durante a homologação. A versão aceita e a data do aceite ficam registradas junto ao cadastro para permitir a consulta do histórico contratual. Mudanças relevantes serão apresentadas para novo aceite antes de continuarem a ser aplicadas à conta. Comunicações promocionais não são condição para criar conta e exigem escolha separada quando disponibilizadas.

MOTTRI · Documento preliminar de homologação. Versão 2026-10-30.